Audiências de Custódia e a Justiça Restaurativa

Quase 60% dos presos que passaram por audiência de custódia em um ano de implantação do sistema em Mato Grosso estão em liberdade. Levantamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aponta que, das 3.019 audiências realizadas no Estado, 1.724 pessoas deixaram de ser recolhidas ao sistema prisional de Mato Grosso, que já conta com mais de 10 mil reeducandos.

Segundo o Tribunal de Justiça, para suportar esse volume que deixou de fazer parte do sistema prisional, seria necessário construir mais quatro unidades do Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé, que tem capacidade para 392 presos.

O assunto ainda rende muita discussão, seja no âmbito do direito, seja em meio à população. Uma das pessoas que já se manifestaram contra a audiência de custódia é a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues.

Ela inclusive já havia utilizado das redes sociais para manifestar sua opinião que segundo ela é de insegurança para os cidadãos. Na ocasião ela havia dito que o que deveria prevalecer era a defesa da sociedade. Lindinalva também expressou que a ideia que se passa é que o juiz sempre vai liberar o acusado e, que a presença do promotor, advogado ou defensor, é só para constar.

A juíza da 7ª vara criminal de Cuiabá Selma Arruda também entende que as audiências de custódia não sejam uma boa solução, para ela a impressão é de que no Brasil é uma solução paliativa. “A audiência de custódia foi pensada inicialmente para que o juiz pudesse esclarecer em que condições a pessoa foi presa, se foi torturada, se apanhou da polícia, se houve alguma ilegalidade. Mas as unidades prisionais estão muito cheias porque a impunidade é muito grande. A impunidade permeia tudo, você não tem como criar tantas unidades prisionais para dar conta de tanta gente. Então criou a audiência de custódia que fomenta mais a criminalidade e impunidade. É uma solução brasileira que não vai arrumar nada”, reforça a magistrada.

Os dados do Tribunal de Justiça apontam que 24 de julho de 2015 (quando foi realizada a primeira audiência) a 25 de julho deste ano, 226 mulheres (7,5%) e 2793 homens (92,5%) foram submetidos à custódia. Do total, 3% tiveram o relaxamento da prisão (quando o fato não configura crime), 20% conseguiram liberdade provisória plena e 34% foram colocados em liberdade provisória com aplicação de medida cautelar como recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, monitoração eletrônica, entre outros.

Os dados apontam ainda que os crimes mais comuns que levam às audiências de custódia são roubo (723 ocorrências), furto (598), entorpecentes (506), violência doméstica (443) e receptação (292). Segundo o TJ o índice de reingressos é de 6%, o que significa que apenas 180 dos presos que passaram pelo projeto voltaram a ser detidos por novos crimes.

A corregedora-geral de justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, afirma que já está provado que o encarceramento não reduz a violência e por isso as audiências são um grande avanço para a sociedade.

“As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social. Precisamos continuar nesse caminho, ampliar o atendimento assistencial, investir na justiça restaurativa. Isso prova que o cidadão que trabalha e estuda não comete crime”, defende. A contadora Alice Freitas também defende a audiência de custódia. “Às vezes a pessoa cometeu, por exemplo, um roubo pela primeira vez, sem a audiência de custódia ela iria ser levada direto para a ‘escola do crime’ que são as nossas cadeias, que não ressocializam em nada. Lá o cara vai se envolver com criminosos de todo o tipo, a chance dele voltar a cometer outros depois de sair de lá é maior ainda. Acho que o que falta ainda são penas alternativas, que não as cadeias para esses tipos de crimes”, disse Alice.

Fonte: Diário de Cuiabá, por Aline Almeida.