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3 de Abril de 2020

Povo Māori e a Justiça Restaurativa

E os três fatores importantes que ajudaram no ressurgimento do molde de direito restaurativo contemporâneo.

Caio Abrão Dagher, Advogado
Publicado por Caio Abrão Dagher
há 7 meses

O Paradigma Restaurativo de Justiça é de recente estágio, mas os ideários que constituem a sua essência existem há muito tempo. Emana das aldeias ancestrais de diversas culturas, como o povo nativo chamado Māori, na antiga Nova Zelândia o tronco do molde restaurativo. Origina-se das sociedades pré-estatais européias e as coletividades nativas, onde os interesses coletivos superavam os interesses individuais.

Nestas comunidades o crime era visto como algo danoso na vida das pessoas. Para a comunidade era prejuízo excluir o criminoso da sociedade para atender aos interesses coletivos e sobrevivência do grupo. Prestava utilizar rituais que incluíssem os princípios restaurativos, com embates confrontando comunidade de vítimas e agressores, suas famílias, e integrantes da comunidade e autoridades comunitárias. Fundou se um ritualismo a fim de resolver algumas questões que envolviam a vingança, traumas, e consequências, fazendo com que o infrator mensurasse o mal praticado contra a comunidade e si mesmo, ou seja, essas civilizações já ensejavam uma justiça baseada no perdão.

A violação de uma norma causava reações que norteavam para o sentido da restauração do equilíbrio rompido, visando conservar a coesão do grupo, em sua lógica grupal existencial de sobrevivência. Para isso, o infrator deveria reparar o dano causado tanto a vítima como para a comunidade, reinserindo-os[1] na comunidade. Deste modo os laços entre o agressor, a vítima e o grupo sedimentavam valores no sentido da reestruturação, para assim auferir com isso a transformação das novas gerações.

Mas ao passar do tempo como movimento de centralização dos poderes e do nascimento das nações modernas, perpetrou-se imprescindível a imposição de um sistema único e neutralizador sobre as práticas habituais, o que levou a quase extinção destas práticas restaurativas.

No campo criminal, este modelo, de monopólio estatal da justiça retributivo- punitivo, apontou-se impróprio, tanto empírico, como teoricamente.

Abrolharam então, desde o fim da Segunda Guerra mundial, diversos movimentos críticos ao sistema de direito penalista, propondo uma mudança de orientação nas políticas penais, com um progressivo deslocamento em rumo aos alvos dos direitos humanos, advindos da declaração universal de 1948, das Nações Unidas.

Durante os anos 60 e 70, com a crise do ideal ressocializador e do conceito de tratamento através da pena privativa de liberdade, houve duas propostas por parte do ensinamento jurídico. De um lado havia um setor intercedendo por um ensejo retribucionismo revigorado pelo autor Samuel Schefflert em sua obra (Justice and Desert in Liberal Theory) [2].

Enquanto outro sugeriu uma transformação da orientação do Direito Penal, focalizada no desenvolvimento de idéias que purificavam a importância da restituição penal e reconciliação entre as partes que, quem sabe, possam ser avaliados como a sementeira da justiça restaurativa.

Para compreender melhor podemos estabelecer uma ordem de fatores importantes, que deu movimento, levando ao ressurgimento do molde de direito restaurativo contemporâneo:

  1. O abolicionismo: representou um enlaço da década de 1880, prendendo até então as tentativas emancipacionistas determinadas na extinção gradual do trabalho escravo, enquanto os abolicionistas desejavam a proscrição total e imediata da escravidão.
  2. A vitimologia: envolve no estudo da personalidade da vítima, tanto vítima de delituoso, ou vitimado de outros fatores, como consequência de suas inclinações subconscientes. Estuda-se a vítima sob um aspecto amplo e integral: psicológico, social, econômico, jurídico. Busca dos elementos de terapêutica curativa, a fim de acautelar a “recidiva da vítima” [3].
  3. Lei de Execução Penal Brasileira[4] em suas diversas teorias que são: Absolutas (retribucionistas ou de retribuição), Teorias Relativas (utilitárias ou utilitaristas), Teorias Mistas (ecléticas ou intermediárias) e a Teoria Ressociolizadora advinda do movimento de política criminal humanista[5].

[1]FALCONI, Romeu. 1998. Sistema Presidial: Reinserção Social? Romeu Falconi; prefácio: Dirceu de Mello. São Paulo, p 114.

[2] Contemporary Desert in Liberal Theory parece atribuir importância relativamente pouco para o conceito de desert. John Rawls, uma Teoria da Justiça é exemplar a este respeito. Rawls explicitamente argumenta que desert tem apenas um papel de derivativos para jogar em uma conta adequada de justiça distributiva, e ele é freqüentemente interpretado como advogando uma teoria puramente institucional do desert, segundo a qual deserts das pessoas são, em geral, a ser identificado com as suas legítimas expectativas institucionais . Esta ameaça privar o conceito de desert de sua força normativa crítico. No entanto, Rawls explicitamente sugere que desert tem um papel mais importante a desempenhar na retributiva do que na justiça distributiva. Mesmo no caso da justiça distributiva, além disso, ele não chega a endossar uma teoria puramente institucional do desert. Ele chama a atenção para uma lógica negligenciado por essa idéia e, ao fazê-lo, ele sugere que os liberais igualitários, como Rawls não precisa endossar o tipo de ceticismo no atacado sobre deserto que por vezes tem sido atribuído a eles.

[3] Wikipédia – Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Vitimologia/ Acesso em 10/07/11.

[4] No Brasil, a primeira tentativa de uma codificação a respeito das normas de execução penal foi o projeto de Código Penitenciário da República, de 1933, elaborado por Cândido Mendes Lemos de Brito e Heitor Carrilho, que veio a ser publicado no Diário do Poder Legislativo, Rio de Janeiro, edição 25/02/1937. Estava ainda em discussão ao ser promulgado o Código Penal de 1940, sendo abandonado, além do mais, porque discrepava do referido Código. Mas, desde tal época a necessidade de uma Lei de Execução Penal em nosso ordenamento jurídico foi posta em relevo pela doutrina, por não constituírem o Código Penal e Código de Processo Penal, lugares adequados para o regulamento da execução das penas e medidas privativas de liberdade. De um projeto de 1951, do Deputado Carvalho Neto, resultou a aprovação da lei nº 3.274, de 2 de outubro de 1957, que dispôs sobre normas gerais de regime penitenciário. Tal diploma legal, porém não previa sanções para o descumprimento dos princípios e das regras contidas na lei, tornando-a sem uso. Houve também ao abandono de um anteprojeto de 1957 que tratava do Código Penitenciário, elaborado sob a presidência do Vice-presidente Oscar Penteado Stvenson. Em 1963, Roberto Lyra redigiu um anteprojeto, que ele próprio não teve o interesse de colocá-lo em discussão pelos acontecimentos políticos de 1964. Outra tentativa frustrada ocorreu em 1970, com a elaboração de Benjamin Moraes Filho. Enfim em 1981, uma comissão instituída pelo Ministro da Justiça, composta por vários professores, apresentou o anteprojeto da nova Lei de Execução Penal. Após as considerações de sugestões e revisões feitas por outros estudiosos, o Presidente da República João Figueiredo encaminhou o projeto ao Congresso Nacional que aprovou sem qualquer vulto a Lei de Execução Penal, que levou o nº 7.210, promulgada em 11 de julho de 1984 e publicada no dia 13 seguinte, para entrar em vigor concomitantemente com a lei de reforma da Parte Geral do Código Penal, o que ocorreu em 13 de janeiro de 1985.A Lei de Execução Penal “tem por objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal” e de “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. - MIRABETI, Julio Fabbrini., Execução Penal – 11² Edição. (Comentários à Lei nº 7.210, de 11/07/1984). São Paulo/SP; 2007

[5] MIRABETI, Julio Fabbrini, Execução Penal – 11º Edição. (Comentários à Lei nº 7.210, de 11/07/1984). São Paulo/SP; 2007 - p. 24.

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